Menos de 5% dos municípios de Santa Catarina possuem Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).  Para mudar esse quadro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), assina na terça-feira (12), no Centro Administrativo, em Florianópolis, contratos e termos de cooperação com 27 prefeituras de sete Secretarias Regionais. Na região da SDR Brusque serão contemplados os municípios de Botuverá, Canelinha e Major Gercino. “Com a execução dos PMSB vamos garantir melhor qualidade de vida para a população destes três municípios”, diz o secretário regional de Brusque em exercício, Jones Bósio.

Ao todo, a SDS está investindo mais de R$ 10 milhões na ação, que vai atender 179 municípios catarinenses com população de até dez mil habitantes. Até dezembro de 2010, todos os municípios deverão ter seus planos finalizados para poder ter acessos aos recursos e financiamentos, junto ao Governo Federal, para execução de obras. “O saneamento precisa ser prioridade no Estado e nos municípios para garantir o desenvolvimento sustentável e preservar a qualidade de vida dos catarinenses”, ressalta Agostini.

A execução dos planos será coordenada pela SDS e executada por empresas de consultoria contratadas. A sociedade também será convocada a participar na elaboração e aprovação dos trabalhos, através de reuniões, discussões e audiências públicas. Os Planos Municipais de Saneamento Básico já estão sendo feitos em 18 municípios do Sul do Estado. Nestes municípios já foram constituídos os Grupos Executivos de Saneamento e estão sendo realizadas reuniões e oficinas para participação da sociedade. Nos próximos meses mais 51 municípios iniciarão os trabalhos.

Com esta ação, Santa Catarina passa a ser o primeiro Estado a auxiliar os municípios no cumprimento da Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais mais abrangentes para o saneamento básico. Além dos serviços de água e esgoto, a legislação inclui limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. As novas normas exigem, dos municípios, planejamento de estratégias que resultem em serviços de saneamento eficientes e sustentáveis, com vistas à proteção ambiental e universalização do atendimento.

Até 2015, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável espera ampliar para 60% o percentual de municípios atendidos por sistemas de coleta de esgoto e tratamento de resíduos sólidos, melhorando também os índices de abastecimento de água e de drenagem urbana no Estado. Atualmente, apenas 12% da população catarinense é atendida por rede de coleta de esgoto.

Assessoria SDR